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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 11:00
Ministério da Justiça multa Telexfree em R$ 5,5 milhões
Empresa é investigada desde 2013 por prática de pirâmide financeira
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 10:50
Saque-aniversário do FGTS: veja o calendário de pagamentos em 2022 e saiba como funciona
parte do valor das contas do Fundo de Garantia, podendo fazer o saque até dois meses após o mês de aniversário.
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2016 - 09:52
Empresa acusada de praticar ‘pirâmide financeira’ é proibida de firmar novos contratos
chamados, ou qualquer outro que caracterize a formação da pirâmide, sob pena de multa de R$ 10 mil por contrato firmado
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:21
Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial
O acordo entre as partes previu parcelamento dos pagamentos do valor devido, já considerando a
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:50
Caixa Econômica Federal indenizará por incêndio em imóvel financiado por fundo habitacional
Para 6ª turma do TRF da 1ª região, instituição financeira responde pelos vícios na construção.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 11:10
SDC considera não abusiva greve por descumprimento de acordo coletivo
Acordo entre o sindicato e a JBS, que previa o pagamento de PLR e a redução da jornada de trabalho aos sábados, foi descumprido
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Acordo homologado judicialmente. Parcela "indenização por garantia de emprego de gestante". Natureza indenizatória. Contribuição previdenciária. Não incidência.
Conheço do recurso, vez que tempestivamente protocolizado, estando regulares as representações. Dispensado o recolhimento das custas processuais, por força do disposto no artigo 790-A, I, da CLT.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da Perdigão Agroindustrial que pleiteava diferenças salariais relativas a adicional noturno
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00
Honorários sucumbenciais. Lide trabalhista. Patrocínio particular. Não cabimento.
Da validade do acordo coletivo e das horas in itinere e de espera.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2023 - 09:25
Sindicato não será beneficiário de indenização por dano moral coletivo
O montante deve ser revertido a um fundo especial com destinação social.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2013 - 11:15
Dificuldade financeira não justifica estelionato
A mera alegação de dificuldades financeiras não pode justificar a prática de crime
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso ordinário em dissídio coletivo.
Acordo homologado.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 11:00
Detran cobra multa na Justiça 17 anos depois de receber cheque sem fundo
Para a juíza, não é crível aceitar que o administrado fique à mercê da conveniência administrativa por tempo ilimitado
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:00
Caixa e DPU fazem acordo para evitar processos
estudantil, empréstimo bancário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) poderão resolvê-los em rodadas de conciliação
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:00
STJ determina que Justiça paulista avalie se hospital condicionou atendimento a cheque-caução
Desde maio de 2012, está em vigor lei que proíbe exigência de garantia financeira para atendimento hospitalar emergencial
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 14:40
Juiz Bruschi condena banco a pagar cheque sem fundo emitido por factoring
O banco deverá pagar R$ 160 mil reais ao engenheiro que recebeu cártula da THS como garantia de suas aplicações